Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site do Coffee Music & Run, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site.

2. Uso do Site

Você concorda em utilizar nosso site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Você não deve:

• Utilizar o site de forma que viole qualquer lei ou regulamento
• Tentar obter acesso não autorizado ao site ou sistemas relacionados
• Interferir ou interromper o funcionamento do site
• Transmitir qualquer vírus ou código malicioso
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização

3. Inscrições e Pagamentos

3.1 Processo de Inscrição

Ao se inscrever em nossos eventos, você concorda em fornecer informações precisas e completas. É sua responsabilidade manter suas informações atualizadas.

3.2 Pagamentos

Os pagamentos são processados por terceiros seguros. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito. Você é responsável por garantir que possui fundos suficientes ou crédito disponível para completar a transação.

3.3 Política de Reembolso

Reembolsos são aceitos até 7 dias antes do evento. Após esse período, não serão realizados reembolsos, exceto em casos de cancelamento do evento por parte da organização. Para solicitar reembolso, entre em contato através do nosso Instagram.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é propriedade do Coffee Music & Run ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

5. Isenção de Responsabilidade

O Coffee Music & Run não se responsabiliza por:

• Interrupções ou erros no funcionamento do site
• Perda de dados ou informações
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o site
• Ações de terceiros, incluindo provedores de serviços de pagamento

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Coffee Music & Run não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o site ou serviços.

7. Participação no Evento

Ao participar de nossos eventos, você concorda em:

• Seguir todas as regras e regulamentos do evento
• Respeitar outros participantes e funcionários
• Assumir responsabilidade por sua própria segurança e bem-estar
• Autorizar o uso de sua imagem em fotografias e vídeos do evento para fins promocionais

8. Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz

Pelo presente Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz, o participante do evento, doravante denominado(a) CEDENTE, autoriza a MEZADRI PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 57.349.677/0001-57, com sede em RUA ALUYSIO SIMÕES, Nº 338, CEP: 29050632, doravante denominada CESSIONÁRIA, a utilizar sua imagem e voz, nos termos e condições estabelecidos nas cláusulas a seguir:

8.1 Objeto

8.1.1. O presente instrumento tem por objeto a cessão total, definitiva, irrevogável e irretratável, pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA, a título gratuito, dos direitos de uso de sua imagem, voz, nome e demais atributos de personalidade, captados por meio de vídeos, áudios e/ou fotografias produzidos no contexto das atividades desenvolvidas ou promovidas pela CESSIONÁRIA.

8.1.2. O conteúdo será utilizado, sem limitação de tempo ou território, para fins comerciais, educacionais, institucionais e publicitários, incluindo, mas não se limitando a cursos, treinamentos, aulas, podcasts, vídeos promocionais, campanhas publicitárias on-line e off-line, redes sociais, plataformas de streaming, websites, materiais impressos e quaisquer outros meios físicos ou digitais, presentes ou futuros.

8.2 Abrangência e Direitos Concedidos

8.2.1. A cessão ora firmada autoriza expressamente a CESSIONÁRIA a:

• Usar, editar, adaptar, reproduzir, cortar, compor, montar, adicionar legendas, trilhas e elementos gráficos;
• Publicar, divulgar, comercializar, monetizar, distribuir, licenciar e exibir o conteúdo, com ou sem fins lucrativos;
• Incorporar o material a outros conteúdos, inclusive produzidos por terceiros;
• Sublicenciar ou ceder os direitos a parceiros, afiliados, patrocinadores e franqueados, para os mesmos fins aqui previstos;
• Utilizar o conteúdo em campanhas publicitárias pagas, remarketing, anúncios patrocinados, banners, outdoors, folders e qualquer outro meio promocional.

8.2.2. A presente cessão é feita a título gratuito, e não haverá qualquer outro pagamento, participação em lucros ou compensação adicional em razão da utilização, monetização ou exploração do conteúdo, salvo se houver contrato escrito, autônomo e assinado por ambas as partes, com previsão expressa de remuneração.

8.2.3. O CEDENTE renuncia, nos limites da lei, aos direitos morais sobre o conteúdo, não podendo exigir alterações ou restrições à edição, desde que respeitados a boa-fé e o contexto original.

8.3 Irrevogabilidade e Manutenção do Uso

8.3.1. A presente cessão é firmada em caráter definitivo e não poderá ser revogada ou rescindida unilateralmente pelo CEDENTE, salvo por motivo justificado, devidamente fundamentado e relacionado ao descumprimento deste instrumento.

8.3.2. É assegurado ao CEDENTE o direito de solicitar a interrupção do uso futuro de sua imagem, mediante justificativa relevante, sem prejuízo da permanência dos conteúdos já produzidos ou publicados.

8.3.3. Ainda que haja término da relação contratual ou pedido formal de encerramento, a CESSIONÁRIA manterá o direito de uso de todos os conteúdos já produzidos ou publicados, em quaisquer meios.

8.4 Declarações e Garantias do Cedente

8.4.1. O CEDENTE declara, sob as penas da lei, que:

• É o legítimo titular dos direitos ora cedidos;
• Não há impedimentos para a presente cessão;
• O conteúdo cedido não infringe direitos de terceiros;
• Assume responsabilidade por quaisquer reivindicações de terceiros relativas ao uso de sua imagem, voz ou nome;
• Não poderá ceder o mesmo material a terceiros para uso concorrente ou que prejudique a exploração comercial do conteúdo pela CESSIONÁRIA, projetos com finalidade idêntica ou que concorram diretamente com a exploração da CESSIONÁRIA.

8.4.2. Entende-se como uso concorrente aquele que envolva conteúdos similares com empresas ou plataformas que atuem diretamente na produção e comercialização de cursos ou materiais digitais com temas idênticos aos da CESSIONÁRIA.

8.4.3. O CEDENTE indenizará a CESSIONÁRIA por quaisquer prejuízos, custos ou despesas decorrentes de informações falsas, violação de direitos de terceiros ou revogação indevida.

8.5 Proteção de Dados (LGPD)

8.5.1. O CEDENTE autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento de seus dados pessoais pela CESSIONÁRIA, nos termos da Lei nº 13.709/2018, para execução deste contrato, incluindo nome, imagem, voz, dados de identificação e demais informações fornecidas.

8.5.2. O tratamento abrangerá coleta, armazenamento, edição, utilização, compartilhamento, publicação e arquivamento, inclusive com parceiros comerciais, desde que para os fins aqui previstos.

8.5.3. Para assuntos relacionados aos seus dados pessoais como solicitar acesso, correção, atualização, limitação, exclusão ou outras informações previstas na Lei nº 13.709/2018, o CEDENTE poderá entrar em contato com a CESSIONÁRIA pelo e-mail: victormezadri@hotmail.com.

8.6 Ausência de Vínculo

8.6.1. Este Termo não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo ou de subordinação entre as partes, sendo a relação estritamente de natureza civil.

8.7 Disposições Finais

8.7.1. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não implica novação ou renúncia de direito.

8.7.2. O presente instrumento obriga as partes e seus sucessores, sendo celebrado em caráter irrevogável e irretratável.

8.7.3. A presente cessão abrange todas as participações do CEDENTE em produções futuras da CESSIONÁRIA, enquanto vigente.

8.7.4. Este Termo poderá ser firmado eletronicamente, com ou sem a utilização de certificado digital emitido no padrão estabelecido pela ICP-Brasil, sendo considerado como plenamente válido em todo o seu conteúdo após as assinaturas eletrônicas das Partes, que por sua vez reconhecem a integridade e autenticidade do documento digital, garantidas por sistema de criptografia e pelas demais informações captadas no momento de coleta das assinaturas eletrônicas, em conformidade com o artigo 10, parágrafo segundo, da Medida Provisória 2200-2/2001.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do nosso Instagram @coffeemusicand_.